Termos de Uso

Publicado em: 20 de junho de 2022 - Última atualização: 30 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (doravante, "Termos") definem as condições de uso do serviço (doravante, "Serviço") oferecido neste site pelo HiGANG (doravante, "nós"). Os usuários registrados (doravante, "Usuário") devem usar o Serviço de acordo com estes Termos.

Artigo 1 (Aplicação)

  1. Estes Termos se aplicam a toda e qualquer relação entre o Usuário e nós relativa ao uso do Serviço.
  2. Além destes Termos, podemos estabelecer diversas regras de uso (doravante, "Regras Individuais"). Independentemente do nome, essas Regras Individuais integram estes Termos.
  3. Caso as disposições destes Termos entrem em conflito com as das Regras Individuais, prevalecerão as Regras Individuais, salvo disposição em contrário nelas.

Artigo 2 (Conta e login)

  1. Para usar o Serviço, o Usuário precisa fazer login usando o Discord (discord.com).
  2. O Usuário deve gerenciar de forma adequada, sob sua própria responsabilidade, a conta do Discord usada no Serviço.
  3. Salvo em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte, não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso da conta do Discord por terceiros.

Artigo 3 (Condutas proibidas)

Ao usar o Serviço, o Usuário não pode praticar as seguintes condutas:

  1. Condutas que violem leis ou a ordem pública e os bons costumes
  2. Condutas relacionadas a atos criminosos
  3. Condutas que violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual contidos no Serviço
  4. Condutas que destruam ou interfiram no funcionamento de servidores ou redes nossos, de outros usuários ou de terceiros
  5. Condutas que possam atrapalhar a operação do Serviço
  6. Acessar ou tentar acessar de forma não autorizada
  7. Usar o Serviço com finalidade indevida
  8. Causar prejuízo, dano ou desconforto a outros usuários do Serviço ou a terceiros
  9. Fazer-se passar por outro usuário
  10. Outras condutas que consideremos inadequadas

Artigo 4 (Suspensão do fornecimento do Serviço)

  1. Podemos suspender ou interromper todo ou parte do fornecimento do Serviço, sem aviso prévio ao Usuário, caso julguemos existir algum dos seguintes motivos:
    1. Manutenção ou atualização do sistema computacional relacionado ao Serviço
    2. Dificuldade de fornecer o Serviço por caso fortuito ou força maior, como terremotos, raios, incêndios, quedas de energia ou desastres naturais
    3. Interrupção de computadores ou linhas de comunicação por acidente
    4. Outros casos em que julguemos difícil fornecer o Serviço
  2. Não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou dano sofrido pelo Usuário ou por terceiros em decorrência da suspensão ou interrupção do fornecimento do Serviço.

Artigo 5 (Restrição de uso e cancelamento do registro)

  1. Podemos, sem aviso prévio, restringir todo ou parte do uso do Serviço pelo Usuário ou cancelar seu registro, caso o Usuário se enquadre em algum dos seguintes casos:
    1. Violar qualquer disposição destes Termos
    2. Constatar-se que há informações falsas nos dados de registro
    3. Não usar o Serviço por um determinado período desde o último uso
    4. Outros casos em que julguemos inadequado o uso do Serviço
  2. Não nos responsabilizamos por qualquer dano causado ao Usuário pelas ações que praticarmos com base neste artigo.

Artigo 6 (Isenção de garantias e de responsabilidade)

  1. Não garantimos, de forma expressa ou implícita, que o Serviço esteja livre de vícios de fato ou de direito (incluindo defeitos de segurança, confiabilidade, exatidão, integridade, validade, adequação a uma finalidade específica, erros, bugs, violação de direitos, etc.).
  2. Salvo em caso de dolo ou culpa grave de nossa parte, não nos responsabilizamos por quaisquer danos causados ao Usuário decorrentes do Serviço. Contudo, essa isenção não se aplica caso o contrato entre nós e o Usuário relativo ao Serviço (incluindo estes Termos) seja considerado um contrato de consumo pela legislação de defesa do consumidor.
  3. Ainda que se aplique o parágrafo anterior, não nos responsabilizamos por danos especiais decorrentes de circunstâncias particulares. Além disso, a indenização por danos causados ao Usuário por inadimplemento ou ato ilícito de nossa parte (exceto culpa grave) limita-se ao valor da taxa de uso recebida do Usuário no mês em que o dano ocorreu.
  4. Não nos responsabilizamos por transações, contatos ou disputas ocorridas entre o Usuário e outros usuários ou terceiros relacionadas ao Serviço.

Artigo 7 (Alteração do conteúdo do Serviço)

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar o conteúdo do Serviço mediante aviso prévio ao Usuário, e o Usuário concorda com isso.

Artigo 8 (Alteração dos Termos de Uso)

  1. Podemos alterar estes Termos sem o consentimento individual do Usuário nos seguintes casos:
  2. Quando a alteração destes Termos for compatível com o interesse geral do Usuário.
  3. Quando a alteração destes Termos não contrariar a finalidade do contrato de uso do Serviço e for razoável, considerando a necessidade da alteração, a adequação do novo conteúdo e demais circunstâncias.
  4. Ao alterar estes Termos com base no parágrafo anterior, avisaremos o Usuário, com antecedência, sobre a alteração, o novo conteúdo dos Termos e a data em que passarão a vigorar.

Artigo 9 (Tratamento de dados pessoais)

Trataremos adequadamente os dados pessoais obtidos por meio do uso do Serviço de acordo com nossa "Política de Privacidade".

Artigo 10 (Lei aplicável e foro)

A interpretação destes Termos é regida pelas leis do Brasil.